Teoria Geral dos Direitos Fundamentais- Parte I

Aula 1: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

1 Considerações iniciais: terminologias

a)      Direitos do Homem

b)      Direitos Humanos

c)       Direitos fundamentais

2 Dimensões dos direitos fundamentais

Impropriedades do termo ‘gerações’  e sua superação pela doutrina atual;

2.1  1ª Dimensão: Direitos de liberdade

-Contexto: Estado Liberal; absenteísmo estatal

2.2 2ª Dimensão: Direitos de Igualdade

-Contexto: Início do século XX; Constituições  do México (1917) e de Weimar (1919)

Exemplos atuais: saúde, educação, lazer, moradia, etc

2.3 3ª Dimensão: Direitos de Fraternidade

-Contexto: movimentos sociais e ambientalistas da década de 1970;

Nova perspectiva dos direitos, com alargamento dos sujeitos (tutela difusa e coletiva);

Exemplo clássico é o meio ambiente.

2.4 4ª e 5ª Dimensões: controvérsias doutrinárias sobre existência ou não;

No Brasil são difundidas por  Paulo Bonavides;

4ª : democracia direta e biotecnologia;

5ª: direito à paz.

Observações:

§  O conteúdo dos direitos aglutinam-se em relação às dimensões;

§  Incide sobre os direitos fundamentais o princípio da proibição do retrocesso social.

3 Os  direitos fundamentais no sistema brasileiro:

a)      Multifuncionalidade;

b)      Cártula aberta – expansividade e dispersividade;

c)       Caráter subjetivo;

d)      Caráter objetivo  (dever de proteção; proibição de comportamento em dissonância da proteção aos direitos fundamentais)